Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), não há incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de veículos para uso próprio, por pessoa física não comerciante ou empresária. Saiba mais.
A quantia de tributos já sonegados em 2013 supera a riqueza produzida pela maioria dos estados brasileiros: R$ 300 bilhões. Estima-se que, até o final do ano, o prejuízo alcance 10% do Produto Interno Bruto (PIB): R$ 415 bilhões. Saiba mais.
Aprovado no Senado, Projeto de Lei que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. Trata-se de um projeto de iniciativa popular, que visa esclarecer o consumidor. Saiba mais.
As medidas de estímulo à economia do governo incluem de redução de imposto na linha branca, diminuição do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e medidas na construção civil e no mercado de capitais, afirmou há pouco o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Saiba mais.
O Refis é um programa pelo qual são parceladas dívidas de empresas não financeiras com a Receita e o INSS. As pessoas jurídicas que não entraram nas fases anteriores de consolidação terão entre os dias 6 e 29 de julho para escolher a modalidade de parcelamento. Saiba mais.
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