Indevida

Loja que manteve o nome de consumidor em cadastros restritivos de crédito, por longa data e de forma injusta, deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, o consumidor foi privado, de forma injusta, do uso do nome perante o mercado de consumo. Saiba mais.

Cliente contratou empréstimo e já havia quitado a dívida, quando recebeu cobrança por parte do banco. Mesmo tendo comprovado a quitação da dívida, o banco acionou-o judicialmente, insistindo na cobrança indevida. Entenda o caso.

Banco deverá indenizar cliente aposentada em danos morais. Segundo consta, a cliente teria aberto conta bancária para recebimento de aposentadoria e o banco converteu-a em conta corrente, debitando-lhe diversos valores. Saiba mais.

Operadora de telefonia móvel foi condenada a indenizar por danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito. Saiba mais.

Comissão apresentou cinco emendas de "ajustes de redação". Para relatora, o projeto acerta ao assegurar ao consumidor o direito de não receber ofertas por meio telefônico ou eletrônico sem autorização prévia. Saiba mais.

Uma senhora será indenizada por ligações de cobranças incisivas de dívida da qual ela não era responsável. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, que fixou a reparação por danos morais em R$ 1,5 mil. O valor é modesto. Saiba mais.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba, por sustação de dois cheques. A decisão foi unânime.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso e manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar Ronaldo Dalzoto em R$ 20 mil por inscrição indevida no cadastro do Detran. Saiba mais.

Esse foi o entendimento da juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira que viu como prejudicial e danosa, a conduta da Tim Celular, quando alterou o plano cliente, sem a devida autorização, transportando de uma linha pré-paga para uma pós-paga. Saiba mais.

Uma ação coletiva movida pelo MP, no Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. Saiba mais.

O Banco Panamericano está obrigado a pagar indenização a um professor da rede pública de Osasco, região metropolitana de São Paulo, por protestar um cheque seu depois de sete anos da sua emissão. Entenda o caso, saiba mais.