Legislação tem como objetivo regularizar a partir de 2020 casas e edificações que foram construídas sem projetos assinados por engenheiro e sem autorização da Prefeitura. De acordo com a legislação, também há impedimentos para a regularização. Saiba mais.
Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, admitiu casamento entre pessoas do mesmo sexo, provendo recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Saiba mais.
Empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil, a título de dano moral, por impedir uma trabalhadora de amamentar a filha recém-nascida. Segundo consta, a reclamante sofreu assédio moral e foi obrigada a afastar-se do convívio com a filha. Saiba mais.
As operadoras de TV por assinatura têm obrigação de comercializar apenas o ponto principal do serviço, ou seja, o primeiro ponto de acesso. Se você quiser contratar um ponto-extra, a prestadora poderá cobrar pela instalação, apenas uma vez e a cada solicitação de reparos. Saiba mais.
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