Homoafetivo

A sociedade e a cultura evoluem como um todo e muitas vezes tal evolução não é acompanhada pelo mundo jurídico. A multiparentalidade trata da possibilidade do padrasto ou madrasta adicionar o seu nome ao registro civil do enteado. Acompanhe.

Tribunal reconhece união estável entre casal homoafetivo para, em consequência ao final do relacionamento, determinar a partilha dos bens adquiridos durante a convivência em comum. Entenda o caso e saiba mais.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de escritura pública de sociedade de fato é dotada de interesse de agir e não impede o ajuizamento de ação para o reconhecimento de união estável homoafetiva. Entenda o caso, leia na íntegra.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça conclui que a vara da família é competente para julgar as causas de dissolução homoafetiva, combinada com partilha de bens, independentemente das normas estaduais. Saiba mais.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou escritura pública de reconhecimento de união estável homoafetiva. Saiba mais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Entenda o caso, saiba mais.

A Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles. Saiba mais.