Física

Não incide IPI sobre automóvel importado para uso próprio

Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), não há incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de veículos para uso próprio, por pessoa física não comerciante ou empresária. Saiba mais.

Porteiro será indenizado por condomínio pela agressão de morador

Condomínio foi condenado a indenizar um porteiro em danos morais. Segundo consta, o porteiro foi agredido por um morador e o condomínio fora responsabilizado pelos danos morais, já que tem o dever de zelar pela integridade física e moral de seus empregados. Saiba mais.

Receita libera pagamentos do quarto lote do IR 2013

A Receita Federal libera hoje (16) nos bancos o pagamento do quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2013. Todos os anos são liberados sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. Saiba mais.

Receita libera consulta ao segundo lote do IR 2013

A Receita Federal liberou, hoje (8), desde as 9h, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013. O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 15. Ao todo, são sete lotes regulares. Saiba mais.

Receita liberou consulta ao primeiro lote do IR 2013

A Receita Federal liberou hoje (10/06), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Em valor, o total do primeiro lote é recorde, informou a Receita. Saiba mais.

500 mil contribuintes devem cair na malha fina da Receita

Os contribuintes pessoa física com problemas na declaração do Imposto de Renda que não corrigiram o erro até o momento provavelmente estarão na malha fina. A consulta ao último lote deverá ser liberada na próxima sexta-feira,  7/12, salvo problemas técnicos. Saiba mais.

Áreas de Atuação

Os trabalhos do escritório FRANCÊ Advogados são direcionados para pessoas físicas e jurídicas, observando-se a aplicabilidade dos casos concretos às nossas áreas de atuação. Conheça nossas áreas de atuação.

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Nossos serviços para Você ou sua Empresa. A pergunta é: por que contratar um advogado de confiança e competente na hora de fechar um contrato, ou de defender um direito que se entenda estar sendo lesado? Certamente você já deve ter passado ou passará por uma situação que o levou a contratar um advogado. Quem nunca perguntou a um amigo - você conhece um advogado competente? Muitos respondem sim, então vem a segunda pergunta: - ele é bom mesmo? É de confiança? Leia mais.