Em 2015 foi sancionada a Lei nº 13.183, que estabelece a "regra 85/95 progressiva" para a concessão da aposentadoria, criando uma alternativa ao Fator Previdenciário. Baseada em um sistema de pontos, a nova regra estipula um sistema para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral. Entenda.
Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória 676/2015, que, entre outras coisas, altera a fórmula para aposentadorias e passa a admitir a desaposentação para trabalhadores que que se aposentaram e continuaram na ativa. Saiba mais.
Deputados que tomarão posse em 1º de fevereiro poderão decidir pelo fim ou pela manutenção do fator previdenciário. O mecanismo, criado em 1999, surgiu como forma de desestimular aposentadorias precoces. Saiba mais.
Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada ontem (4) em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. Saiba mais.
O Ministério da Previdência Social divulgou na última quinta-feira a nova tabela do fator previdenciário que será usada para o cálculo das futuras aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices foram alterados com base na expectativa de vida do brasileiro, divulgada pelo IBGE. Saiba mais.
A Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social, criada para buscar consenso em propostas que interessam a trabalhadores e empresários, reúne-se hoje para analisar o projeto que acaba com o fator previdenciário. Acompanhe.
Uma nova tabela do fator previdenciário entrou em vigor, para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada pelo IBGE. Saiba mais.
O presidente da Força Sindical disse que a decisão judicial contrária ao fator previdenciário pode funcionar como uma forma de pressionar o governo a negociar no Congresso a mudança do cálculo das aposentadorias. Saiba mais.
O Juiz da 1ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo, Marcus Orione Gonçalves Correia, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcule a aposentadoria de um segurado, sem a incidência do fator previdenciário. O juiz declarou o fator inconstitucional.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, o PLV 2/10, que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. A MP também acaba com o fator previdenciário. Saiba mais.
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