O site de relacionamentos Facebook foi condenado em danos morais e deverá indenizar usuária que teve perfil falso disponibilizado em suas páginas. Segundo consta, a empresa se eximiu da responsabilidade de remover o perfil, quando solicitada. Saiba mais.
Segundo entendimento do STJ, a conduta de quem presta informação falsa na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda (IR) para reduzir o tributo é crime de sonegação fiscal, não de estelionato. Saiba mais.
Rede social foi condenada a indenizar cliente em R$ 5.000,00, à título de danos morais, em razão da manutenção de perfil falso no site da empresa. Em grau de recurso, a decisão enfatizou a inércia da empresa em retirar o perfil denunciado. Saiba mais.
Concorrência desleal condena empresa a encerrar produção de calçado clonado e a pagar indenização em danos morais. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo e no processo ficou evidenciada a semelhança entre o calçado original e a cópia. Leia mais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização por danos morais em 100 vezes o valor da compra à cliente que, ao sair de supermercado, passou por situação vexatória em razão do disparo de alarme ocasionado pela não remoção dos sensores anti-furto. Saiba mais.
A manutenção de perfil falso (também conhecido como fake) em rede social, desde que devidamente notificada, gera obrigação da subsidiária brasileira em indenizar consumidor por danos morais. Esse é o entendimento do STJ, que vem sendo aplicado nos tribunais. Saiba mais.
A 6ª Vara Cível de São José dos Campos condenou a empresa Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda a indenizar consumidores por propaganda enganosa de promessa de emprego.
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