Embora o mais comum seja encontrar situações em que os pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, o inverso também pode ocorrer, ou seja, nosso direito também prevê a possibilidade de os filhos proverem o sustento dos pais, quando necessário. Saiba mais.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, proposta que antecipa para as segundas-feiras os feriados nacionais que caírem entre terça e sexta-feira. Segundo consta do projeto, nem todos os feriados serão antecipados. Saiba mais.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (17) projeto de lei que trata da distribuição dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito. A decisão foi tomada em caráter terminativo. Saiba mais.
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