Devedor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão para um caso de Sumaré (SP) que pode amedrontar muitos motoristas no país. A Quarta Turma autorizou a suspensão da carteira de motorista de um réu que estava devendo R$ 16.859. Saiba mais.

A partir de fevereiro, credores terão mais um importante recurso para a execução de dívidas. É que o BacenJud, sistema de penhora on-line, será atualizado e passará a contar com valores disponibilizados em renda fixa e renda variável. Fique por dentro.

Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com cartão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.

O governador Geraldo Alckmin lançou recentemente o programa “Nos Conformes”, que se trata de um pacote de programas que beneficiam pessoas e empresas em débito com impostos estaduais. Veja como parcelar, por exemplo, débitos antigos do IPVA e saiba mais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou decisão que determinou penhora sobre salário de locatário para o pagamento de aluguéis atrasados. Segundo consta, a dívida tem mais de uma década. A decisão foi unânime. Saiba mais.

O aval ou a fiança, por natureza, são formas de garantir dívidas contraídas por uma pessoa, seja ela física, ou jurídica, junto ao credor. Trata-se de garantias fidejussórias, tendentes a assegurar as relações jurídicas. Entenda como funciona.

Correntista não pode ter salário retido integralmente para a cobertura de saldo devedor. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o desbloqueio de cartão de crédito e dos valores indevidamente retidos em conta-corrente. Saiba mais.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o devedor deve arcar com juros de mora desde a citação em ação civil pública. A tese fixada vale para todos os casos de execução individual em ação civil publica fundada na responsabilidade contratual. Saiba mais.

Senado discute novas regras para a inclusão do nome de devedores nos sistemas de proteção ao crédito. A ideia é centralizar as regras para cadastro positivo e negativo em uma única lei e a negativação só ocorrerá se houver documento fiscal. Saiba mais.

Em imóvel financiado com amortização vinculada à entrega do "Habite-se", o mutuário deve ser compensado pela imobiliária e construtora quando há atraso na obra e consequente demora na expedição e entrega do atestado de conclusão. Saiba mais.

Indústria de refrigerantes foi condenada em assédio moral por submeter funcionário à chacota de colegas, ao criar e fixar em mural, lista de supostos devedores de quantias referentes ao desaparecimento de mercadorias. Saiba mais.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo torna mais difícil protestar o nome de inadimplentes com aluguel e a inscrição desses devedores em serviços de proteção ao crédito.

O órgão considerou inconstitucional a lei estadual 13.160, de julho de 2008 --que também permite o protesto de devedores de condomínio-- na parte que trata apenas do "protesto de contrato de locação e recibo de aluguel", segundo o texto do acórdão assinado pelo relator do processo, juiz José Roberto Bedran.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba, por sustação de dois cheques. A decisão foi unânime.

A gestão Gilberto Kassab adotou medidas para controlar quem não pagou em torno de 2 milhões de multas de trânsito de 2006 a 2009. Agora, a prefeitura poderá protestar em cartório, o que faz com que o devedor passe a ter restrições de crédito em bancos ou em lojas. Saiba mais.