Contribuinte

Segundo uma lei de 2013, pessoas do sexo masculino que adotam crianças também têm o direito a receber o salário-maternidade. O benefício pode ser concedido automaticamente e não é necessário agendar atendimento junto ao INSS. Veja os requisitos e saiba mais.

Prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016 vai até o dia 28 de abril, tendo se iniciado no último dia 02/03. Saiba mais e confira as principais mudanças.

De acordo com instrução normativa da Receita Federal, menores incluídos como dependentes em declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), deverão ser registrados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) a partir de 12 anos de idade. Saiba mais.

A Receita Federal divulgou cronograma para Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, com a disponibilização de vários programas e aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Saiba mais.

De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), é indevida a forma como o PIS e a Cofins foram tributadas nas importações realizadas entre 2011 e 2013. Segundo a decisão, a base de cálculo desses tributos foi onerada pelo ICMS, ocorrendo tributação em cascata. Saiba mais.

6.302 empresas contribuintes do ICMS -  Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços tiveram sua inscrição estadual suspensas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo por inatividade presumida. Saiba mais.

Entra em vigor nesta segunda-feira (1º de agosto) a nova Nota Fiscal Paulistana, que permitirá ao contribuinte paulistano obter de volta até 30% do que pagou em ISS e utilizar esses créditos para abater até 100% do IPTU do ano seguinte. Saiba mais.

Você sabe o que é "Pensão por Morte"? Pensão por morte trata-se de um benefício social, pago pela Previdência Social (INSS), à família de trabalhador contribuinte para o sistema, quando do seu falecimento. Veja, também, novas regras para a concessão do benefício.