Contribuição Assistencial

STF reafirma decisão do TST vedando cobrança assistencial de não sindicalizados

STF refirma decisão do TST vedando cobrança assistencial de não sindicalizados

STF reafirma jurisprudência do TST obrigando sindicato a se abster de instituir, em acordos ou convenções coletivas, a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Segundo consta, tais cobranças são ofensivas à liberdade de associação. Saiba mais.

Da dispensa da Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa Patronal

Temos sido procurados por microempresários não filiados, vitimados por cobranças ilegais dos sindicatos. É que os mesmos têm sido cobrados e acionados para o pagamento da Contribuição Assistencial Patronal. Também há irregularidades na cobrança da Contribuição Sindical. Saiba mais.