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Banco indenizará consumidor em dobro por serviço não contratado

Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, banco é condenado a ressarcir correntista dos valores de seguro residencial que lhe foram debitados sem que tivesse contratado tal serviço. A condenação em Danos Materiais foi pelo dobro dos valores debitados. Saiba mais.

Erros na conta de luz

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica já esteve no Tribunal de Contas requerendo urgência no parecer do TCU sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores calculados à época em que a metodologia continha erro. Saiba mais.

Conta telefônica poderá ficar mais cara

Segundo decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão autorizadas a tratar ligações intermunicipais como interurbanas, utilizando tarifas diferenciadas.