A sociedade e a cultura evoluem como um todo e muitas vezes tal evolução não é acompanhada pelo mundo jurídico. A multiparentalidade trata da possibilidade do padrasto ou madrasta adicionar o seu nome ao registro civil do enteado. Acompanhe.
Já é possível aos Cartórios do Registro Civil emitir documentos de identificação, tais como passaporte e carteira de trabalho. Entretanto, a oferta dos serviços não é universal e vai depender de convênios. Além disso, será possível alterar informações em certidões de nascimento. Saiba mais.
Uma criança nascida na Bahia obteve o direito de ser registrada com o nome de três mães. O caso envolve multiparentalidade e é o primeiro do gênero reconhecido pela Justiça brasileira. Entenda o caso.
Por imposição das atividades praticadas, nós do escritório FRANCÊ Advogados nos especializamos na obtenção de certidões e conhecemos todos os trâmites legais para a sua obtenção na cidade de São Paulo no menor espaço de tempo. Saiba mais.
Desde o dia 1º de janeiro de 2010, cada registro de nascimento, casamento e óbito no país deverá ter numeração única e padronização dos dados do registro no documento, usando novos modelos de certidões. Os cartórios prepararam-se para a mudança. Saiba mais.
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. Saiba mais.
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