Certidão

Construtora deverá indenizar por danos morais um servente de obras. Segundo consta, a condenação deve-se ao fato de a empresa ter exigido atestado de antecedentes criminais para a sua contratação, o que configura conduta discriminatória. Saiba mais.

Uma criança nascida na Bahia obteve o direito de ser registrada com o nome de três mães. O caso envolve multiparentalidade e é o primeiro do gênero reconhecido pela Justiça brasileira. Entenda o caso.

A apresentação da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) em transações imobiliárias dá segurança aos compradores de boa-fé que até agora não tinham um instrumento nacional para saber se o vendedor tinha dívidas perante a Justiça do Trabalho. Leia mais.

A partir de janeiro de 2012, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT será expedida gratuita e eletronicamente em todo o território nacional. A certidão comprova a inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho. Saiba mais.

O plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. O projeto, que vai agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff, altera o texto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei de Licitações (8.666/93), entre outras coisas. Saiba mais.

O planejamento tributário deve receber enorme atenção, pois é ele que permite reduzir o ônus tributário, dentro dos ditames legais. A análise dos tributos, bem como seus reflexos na organização, é uma atitude extremamente positiva e preventiva, na qual é possível analisar o melhor modelo de tributação.

​Por imposição das atividades praticadas, nós do escritório FRANCÊ Advogados nos especializamos na obtenção de certidões e conhecemos todos os trâmites legais para a sua obtenção na cidade de São Paulo no menor espaço de tempo. Saiba mais.

Desde o dia 1º de janeiro de 2010, cada registro de nascimento, casamento e óbito no país deverá ter numeração única e padronização dos dados do registro no documento, usando novos modelos de certidões. Os cartórios prepararam-se para a mudança. Saiba mais.

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. Saiba mais.

Temos por REGISTRO, o assentamento, em livro próprio, de um ato jurídico praticado ou de documento passado. O registro confere ao ato, ou documento, autenticidade, publicidade e perpetuidade. Saiba mais.