Novo entendimento do TST diz que o trabalhador que estiver submetido ao controle do empregador por meio de celulares e outros meios de comunicação informatizados, aguardando a qualquer momento um chamado, tem direito ao adicional de sobreaviso. Saiba mais.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, sancionou no último sábado (27) uma lei que restringe o uso de celulares dentro de agências e postos bancários, assim como nas áreas destinadas aos caixas eletrônicos, durante o atendimento a clientes. Saiba mais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos. Saiba mais.
Esse foi o entendimento da juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira que viu como prejudicial e danosa, a conduta da Tim Celular, quando alterou o plano cliente, sem a devida autorização, transportando de uma linha pré-paga para uma pós-paga. Saiba mais.
O turista brasileiro já pode trazer do exterior bens considerados de uso pessoal sem pagar impostos. O Diário Oficial da União publicou hoje (2) a Portaria 440, assinada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que inclui essas regras. Saiba mais.
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