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Consumidora será indenizada em danos material e moral por saque fraudulento em sua conta bancária. Segundo consta, seu cartão fora roubado e mesmo com a comunicação de furto, foi sacada quantia de sua conta. Saiba mais.

Decisão monocrática proferida pelo STJ suspendeu o trâmite de todos os processos que versam sobre a atualização dos recursos do FGTS. A suspensão valerá para todas as instâncias e esferas da justiça brasileira. Saiba mais.

Um trabalhador de São Paulo ganhou na Justiça o direito de ter sua conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corrigida pela inflação. A decisão é do juiz federal da 25ª Vara Federal Cível em São Paulo. Saiba mais.

Mais uma ação em favor da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo INPC. Desta vez, o partido Solidariedade ingressou, nesta quarta-feira (12), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária. Saiba mais.

Segundo decisão do TRF 1.ª Região, bem de família não pode ser penhorado como forma de pagamento de contrato de abertura de crédito, em inadimplência com o Construcard. A decisão é fundada em posicionamento do STJ. Saiba mais.