Carro

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito daquele estado não pode apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entenda.

Irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos e a sua apreensão por falta do pagamento é inconstitucional, podendo gerar o dever de indenizar. Saiba mais.

​Uma consumidora que caiu em um golpe, durante a aquisição de um automóvel, deverá ser indenizada pela concessionária. Segundo consta, embora a concessionária não estivesse envolvida no golpe, a empresa colaborou para a sua consumação. Saiba mais.

O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quinta-feira (30), lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado. Saiba mais.

Banco que arrendou automóvel já alienado por outra instituição financeira deverá indenizar consumidor, em razão da retomada do veículo pela primeira financeira. Entenda o caso.

Montadora não deverá indenizar danos morais a uma consumidora que adquiriu carro zero com defeito. A decisão do STJ, que proveu parcialmente recurso para afastar o pagamento, é fundada no mero dissabor da consumidora. Leia mais.

O Conselho Nacional de Trânsito alterou o prazo para a vigência da resolução que passa a exigir de veículos novos placas e tarjetas com películas refletivas, para torná-la mais visível à noite. A deliberação foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Saiba mais.

Em um país em que a frota de veículos cresce inacreditavelmente todo ano, é de se esperar que os acidentes de trânsito também se multipliquem. Neste artigo, falamos sobre o trânsito e suas consequências. Saiba mais.

Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero - Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a questão em um caso no qual o consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sanar as falhas apresentadas em um carro de fabricação da empresa General Motors.