Acidentes de Veículos

O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Saiba mais.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020. Saiba mais.

Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é possível a caracterização de dano moral presumido em acidente automobilístico sem vítimas. Diz-se isso pois, proceder assim seria o mesmo que fomentar a já bastante conhecida "indústria do dano moral". Saiba mais.

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a demora no reparo de veículo por seguradora evidencia o seu total desprezo pelo sistema normativo de consumo e pelo princípio da boa-fé. No caso em questão, a seguradora fora condenada em danos morais. Saiba mais.

Projeto em trâmite no Senado Federal poderá agravar punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Segundo o projeto, além de mudança na classificação atual da infração, poderá haver sanção penal para a conduta. Saiba mais.

Montadora deverá indenizar proprietário de automóvel, em danos materiais e morais, pelo valor de R$ 20 mil. Segundo consta, o consumidor sofreu lesões em razão do não funcionamento do airbag no momento de uma colisão. Saiba mais.

É possível a atuação direta de terceiro contra a seguradora, sem a participação do segurado no polo passivo da demanda. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar recurso no qual seguradora alegava impossibilidade de ser cobrada diretamente por terceiro. Saiba mais.

O INSS deve ajuizar nos próximos dias as primeiras ações para o pagamento de indenização às vítimas de acidentes de trânsito pelos motoristas infratores. A ideia é que eles tenham que arcar com os custos de auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo. Saiba mais. 

Em um país em que a frota de veículos cresce inacreditavelmente todo ano, é de se esperar que os acidentes de trânsito também se multipliquem. Neste artigo, falamos sobre o trânsito e suas consequências. Saiba mais.

Nunca sabemos quando o pior está por vir, mas às vezes ele vem e não sabemos o que ou como fazer. Mas, por pior que seja a nossa dor nesses momentos, existe algo que você precisa saber: você têm direitos. E o direito de que falamos neste artigo, é o decorrente do Seguro Obrigatório Sobre Veículos Automotores, também conhecido como Seguro DPVAT. Saiba mais.