Todos nós sabemos da tristeza e dificuldades ao perder um ente querido. Quem nunca passou por isso, certamente um dia vai passar. Mas mesmo que a pessoa falecida não tenha deixado bens materiais a partilhar, pode ter deixado saldos em contas do PIS/Pasep e FGTS. Saiba como sacar tais valores.
Sabemos que o Inventário ou Arrolamento são as formas necessárias para regularizar a situação dos bens materiais deixados pela pessoa falecida ("de cujus"), permitindo aos herdeiros e sucessores desfazer-se legalmente da herança, e aos adquirentes, regularizar os bens adquiridos perante os órgãos públicos (leia mais aqui).
Mas mesmo que a pessoa falecida não tenha deixado bens materiais, ainda podem existir direitos suscetíveis aos herdeiros, tais como saldo em contas, apólices de seguro, saldo de aplicação no PIS/Pasep e valores em contas inativas do FGTS, os quais podem ser levantados, independentemente de Inventário ou Arrolamento de Bens.
O dinheiro do cotista do PIS/Pasep, por exemplo, é um direito garantido e não se perde mesmo com a morte do beneficiário. Os recursos têm de ficar disponíveis para os herdeiros, que podem fazer a retirada a qualquer tempo, sem a necessidade de cumprir o cronograma traçado pelo governo.
Contudo, os interessados deverão ingressar com o pedido de Alvará Judicial, que nada mais é do que uma ordem judicial, proferida por juiz competente, autorizando quem o requer a levantar as quantias deixadas pelo “de cujus”.
É de se notar, ainda, que o pedido de expedição de Alvará Judicial pode, ainda, ser cumulado com o pedido de abertura de inventário, para fins de partilha dos bens materiais.
Além disso, caso a pessoa falecida estivesse empregada quando do seu falecimento, é possível requerer a expedição de Alvará Judicial perante a Justiça do Trabalho para a liberação do FGTS e acerto de verbas rescisórias.
Quem pode requerer os levantamentos?
O tipo de Alvará Judicial de que tratamos nesse artigo é para levantamento de valores. Sendo assim, o beneficiário será aquele que estiver expressamente previsto como tal, conforme for a origem do recurso.
Não havendo previsão expressa, estarão aptos os sucessores naturais do falecido (cônjuge sobrevivente), ou companheiro(a), ascendentes, descendentes, ou, na falta de qualquer dos anteriores, qualquer parente até o 4º grau (que corresponderia a um primo ou tio-avô).
Quais os documentos necessários?
• RG do(a) interessado(a);
• CPF do(a) interessado(a);
• Comprovante de endereço atualizado do(a) interessado(a) (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
• Certidão de casamento da pessoa falecida, se houver;
• Certidão de óbito da pessoa falecida;
• Comprovante de endereço do último domicílio da pessoa falecida (cópia da conta de água, luz ou correspondência);
• Certidão de nascimento e casamento atualizada de “inteiro teor” do(s) herdeiro(s), se houver;
• Certidão de inexistência de dependente(s) habilitado(s) no INSS;
• Extrato de PIS/FGTS, se houver;
• Extrato de conta bancária em nome da pessoa falecida, se houver;
• Declaração, com firma reconhecida, dos herdeiros que não compareceram pessoalmente, autorizando o levantamento da quantia pelo herdeiro presente.
Além disso, DEVEM SER INFORMADOS OS SEGUINTES DADOS:
• Número do RG da pessoa falecida;
• Número do CPF da pessoa falecida;
• Número do PIS/FGTS;
• Relação completa e detalhada dos bens em comum, se pessoa falecida era casada.
Quem é o Réu no Pedido de Alvará Judicial?
Nos casos de pedido de Alvará Judicial decorrente do falecimento, geralmente não há um Réu a ser especificado no polo passivo da ação, contudo, por mera formalidade, o nome do “de cujus” deve ser informado no polo passivo da demanda, já que o objetivo é unicamente a obtenção de uma autorização decorrente de direitos deixados “per si”.
Em quanto tempo posso obter o Alvará Judicial?
Em se tratando de Poder Judiciário, é imprevisível o tempo em que uma medida judicial será tomada, pois existem diversos fatores em torno da decisão. Contudo, se não houverem contratempos, é sabido que a sentença que irá determinar a expedição do Alvará Judicial será proferida em menor tempo do que a sentença de um Inventário, por exemplo.
Veja também:
- Inventário e arrolamento de bens judicial e extrajudicial
- Direito das Sucessões - Espécies de Testamento
- Veículos de pessoas falecidas serão bloqueados
FALE CONOSCO
Problemas com Direito de Família? Fale conosco!! Nós podemos ajudar: nossos profissionais são capacitados para defender os seus interesses e os de sua família. Podemos atuar em seu favor para fazer valer seus os direitos. Aproveite para saber mais sobre nossas atividades, leia aos nossos Artigos ou Notícias. Veja, também, em quais localidades podemos atuar em seu favor, aqui. Aproveite e assine ao nosso Boletim Mensal ou cadastre-se em nosso website.
