TRT-MG

Tribunal reconhece a realização de cursos obrigatórios de aprimoramento, ministrados via internet, como tempo à disposição do empregador, obrigando-o ao pagamento de horas extras e reflexos. Saiba mais.

Motorista que reverteu dispensa por justa causa teve reconhecido o direito à indenização substitutiva do seguro desemprego. A decisão fundamentou-se na não liberação das guias na época própria. Saiba mais.

Se o empregado cometer falta de gravidade tal que comprometa a confiança existente entre as partes, tornando indesejável a continuação da relação de trabalho, é cabível a aplicação da justa causa pelo empregador. Saiba mais.

Ajudante de eletricista, acusado de abandono de emprego, consegue reverter demissão por justa causa. A decisão levou em consideração as provas frágeis e inconsistentes apresentadas pelo empregador. Saiba mais.

A falta do pagamento de comissões é considerada descumprimento das obrigações do contrato de trabalho e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Foi o que aconteceu com trabalhador de Belo Horizonte. Saiba mais.

Trabalhadora que, por período significativo de tempo, comparecia diariamente à empresa pelo período de uma hora para prestação dos serviços, obteve confirmação do vínculo de emprego reconhecido em 1º Grau. Saiba mais.

O TST confirmou decisão que condenou empresa de telefonia em R$ 6 milhões por danos morais coletivos. O caso diz respeito à contratação ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados na área de call center. Saiba mais.

Empresa foi condenada em danos morais pelo fato de incluir nome de trabalhadora em lista negra, com o objetivo de dificultar o seu acesso ao mercado de trabalho, como forma de retaliação pelo ajuizamento de ação judicial contra a empresa. Saiba mais.

Tribunal mantém condenação de uma empresa, em danos morais, que, embora tenha descontado dos salários do empregado valores correspondentes à pensão alimentícia, deixou de repassar referidos valores ao filho menor do reclamante. Saiba mais.

O trabalho externo não elimina o pagamento de horas extras quando o empregador exerce controle sobre a jornada do empregado. Nesse contexto, o motorista profissional, cuja jornada é controlada, tem direito a receber horas extras. Saiba mais.

Vendedora de cursos de idiomas era tratada com agressividade e desrespeito. Por ter ficado em último lugar nas vendas da empresa, foi obrigada a permanecer, durante uma reunião, segurando uma lanterna. Saiba mais.

Trabalhava fantasiada e sob pressão: vai ser indenizada - A ex-vendedora de uma empresa receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais. Isso porque tinha de se fantasiar para captar clientes na rua e sofria cobrança excessiva para cumprir metas. Acompanhe. 

Fevereiro, 2012: Empresa reclamada que, por mais de uma década, deixou de depositar regularmente o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), comete falta grave que pode ensejar o término da relação trabalhista, através de rescisão indireta do contrato de trabalho. Acompanhe.

Dando razão a uma trabalhadora, a 3ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade do contrato de estágio mantido com banco e reconheceu o vínculo de emprego entre a reclamante e a instituição financeira. Saiba mais.

Empregado obteve direito à Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho, em razão de a empresa contratante não efetuar os depósitos mensais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em sua conta vinculada. Entenda o caso, saiba mais. 

Uma professora universitária, que chegou a ocupar o cargo de chefia, teve sua função rebaixada, passando a cumprir sua jornada de trabalho na garagem. Esse foi um dos problemas que deram origem à ação que condenou a fundação reclamada em danos morais. Saiba mais.

A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador. Nesse sentido, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode ocasionar grandes transtornos para o empregado e a falta de recolhimento pode gerar danos morais. Saiba mais.