A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de Cunha Porã e manteve a obrigação de Erich Arnaldo Huf e Carlito Huf indenizarem Jadir Tomazi em R$ 64,7 mil, por danos materiais e lucros cessantes. Saiba mais.
No Rio de Janeiro, o licenciamento de automóveis não depende de vistoria do Detran. É isso mesmo. Ao menos para o advogado João Pedro Campos de Andrade Figueira, que conseguiu uma liminar, na quarta-feira, para poder licenciar seu carro. Entenda o caso, saiba mais.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, por unanimidade de votos, confirmou sentença que julgou improcedente pedido formulado por empresário contra o Estado de Santa Catarina. Segundo os autos, o autor teve seu nome apontado como autor de várias infrações de trânsito em edital, publicadas em jornal.
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