TJ-PB

Tribunal reconhece união estável entre casal homoafetivo para, em consequência ao final do relacionamento, determinar a partilha dos bens adquiridos durante a convivência em comum. Entenda o caso e saiba mais.

Consumidora, vítima de tentativa de assalto dentro estacionamento, será indenizada em danos morais por shopping center. A decisão levou em consideração a evidente responsabilidade civil objetiva do shopping center. Saiba mais.