A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo entregou nesta terça-feira à Câmara Municipal o projeto de lei para implantar o programa da Nota Fiscal Paulistana em substituição à Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). Saiba mais.
Governo de São Paulo libera restituição do IPVA - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores aos contribuintes paulistas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2010, após terem pagado o imposto. Saiba mais.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Setor de Conciliação em Segundo Grau e da Seção de Direito Privado, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, lança no próximo dia 3, o Projeto TJ conciliando SP. Saiba mais.
Graças à nossa localização privilegiada, temos fácil acesso às principais repartições públicas da cidade de São Paulo e proximidades. Nossos profissionais atuam em trabalhos e demandas envolvendo os ramos de Direito Público, Privado e Administrativo. Saiba mais.
Segundo estimativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo, cerca de 240 mil processos estão parados no Tribunal de Justiça por conta da greve dos servidores do Judiciário. A OAB estima que 82 mil audiências deixaram de ocorrer. Saiba mais.
Em sessão extraordinária, o Legislativo paulistano aprovou o Projeto de Lei (PL) 459/09, que regulamenta o IPTU Progressivo, a ser cobrado dos proprietários de edificações e terrenos vazios, localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), na cidade de São Paulo. Entenda.
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