Resolução

O novo Código Civil não explicita mais a gratuidade e os cartórios passaram a questionar a legalidade do benefício. Foi necessário, então, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editar uma resolução para validar a gratuidade ao divórcio e outros serviços notariais. Saiba mais.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliará, a partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. Segundo consta, 18 novos procedimentos serão acrescidos à listagem, que será obrigatória para todos os planos de saúde. Saiba mais.

Resolução da ANAC que autorizou companhias aéreas a cobrar pelas bagagens de passageiros é vetada pelo Senado Federal. De acordo com a resolução, a partir de março de 2017 as companhias aéreas poderiam cobrar pelo transporte das bagagens despachadas. Saiba mais.

Através de resolução votada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi criada política judiciária de tratamento adequado para a solução de conflitos. O foco principal são os métodos de composição para a solução de conflitos. Saiba mais.

O Conselho Nacional de Trânsito alterou o prazo para a vigência da resolução que passa a exigir de veículos novos placas e tarjetas com películas refletivas, para torná-la mais visível à noite. A deliberação foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Saiba mais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Resolução que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes. Há novas regras para viagens nacionais e internacionais. Veja o que mudou e saiba o que é necessário.

Nossa carta de valores foi criada com a participação de todos nossos colaboradores e retrata a cultura de nosso escritório, servindo como suporte à nossa missão, conduta profissional e ética. Conheça nossas práticas cotidianas, saiba mais.

Entra em vigor hoje a Resolução 277, que trata do transporte de crianças. A nova regra foi elaborada em maio de 2008 e publicada em junho de 2008, quando começou o prazo para adaptação dos usuários. Saiba mais.