Até hoje, quem se utiliza de cercas elétricas ou energizadas não seguia qualquer tipo de legislação. Hoje, no entanto, foram aprovadas regras que definem normas de utilização para esses itens. Quem não cumpri-las, estará sujeito à multas. Saiba mais.
Portaria do MTE que obriga as micro e pequenas empresas a instituírem o novo sistema de ponto eletrônico em suas unidades entra em vigor nesta segunda-feira. Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil. Saiba mais.
Ponto eletrônico: novas regras já estão valendo: Alguns setores da economia devem começar a adotar hoje (2/4/2012) as novas regras do ponto eletrônico. Acompanhe.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou Resolução que altera as regras para a autorização de viagens de crianças e adolescentes. Há novas regras para viagens nacionais e internacionais. Veja o que mudou e saiba o que é necessário.
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