Entrou em vigor no início do mês (Jun/2012), a norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que garante a manutenção do plano de saúde empresarial para funcionários aposentados ou demitidos sem justa causa. Acompanhe.
Médicos e planos de saúde devem indenizar por erro em cirurgia: Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização às vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. Acompanhe.
É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver limite monetário de cobertura para as despesas hospitalares, da mesma forma que não pode haver limite de tempo de internação.
Médicos vão interromper o atendimento a clientes de planos de saúde para cobrar reajuste nos valores pagos pelas operadoras. Dos mais de 46 milhões de usuários, a categoria estima que os planos afetados pela paralisação somam de 25 milhões a 35 milhões de clientes. Saiba mais.
Usuários de planos de saúde podem, a partir de hoje, mudar de operadora sem ter de cumprir um novo prazo de carência. A medida vale para cliente de plano individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por meio de conselho profissional, entidade de classe, sindicatos ou federações). Saiba mais.
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) determinou a alienação compulsória de carteira de clientes da Samcil. A resolução foi publicada nesta última segunda-feira (25/4) no Diário Oficial. Isso significa que a operadora de planos de saúde terá de transferir sua carteira de consumidores para outra operadora que se disponha a comprá-la. A decisão foi tomada após a Agência constatar que a Samcil passava por problemas econômicos, financeiros e administrativos muito graves que colocavam em risco a prestação da assistência à saúde.
O juiz-substituto em Segundo Grau Wilson Safatle Faiad, determinou que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico Ltda autorize o procedimento cirúrgico para retirada de hérnia inguinal bilateral em recém-nascida, representada na ação por sua mãe. Saiba mais.
O juiz da 1ª Vara Cível de Catanduva, José Roberto Lopes Fernandes, concedeu, em 28/9, liminar que anula a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a limitação anual de seis sessões de fisioterapia e fonoaudiologia por ano.
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento impetrado pela Unimed Cuiabá, que buscava reformar decisão que negou reajuste de 84,50% de um usuário embasada na mudança de faixa-etária.
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