Normas

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define o que é trabalho temporário, assegura direitos e estabelece normas para empresas prestadoras de trabalho temporário

Temos recebido diversas Consultas Jurídicas de pessoas nos questionando sobre a vida de animais em condomínios. As reclamações são diversas: desde a proibição da manutenção de um pet em apartamento até a proibição de sua circulação em áreas comuns. Conheça seus direitos.

Para magistrado de Brasília, auxiliar de enfermagem que cuida de idoso é considerado empregado doméstico e não faz jus a aplicação de direitos previstos nas normas coletivas de técnico de enfermagem. Entenda o caso.