Municípios

Licença Maternidade: Entenda como funciona

A licença maternidade de seis meses para funcionárias de empresas privadas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. Para funcionárias públicas federais, a medida vale desde a data da publicação da Lei n.º 11.770, que ocorreu em 9 de setembro de 2008. Saiba mais.

Aprovado plebiscito para criação do Estado do Carajás

O texto encaminhado à Câmara dos Deputados prevê que o novo Estado de Carajás, na Região Norte, será formado por 38 municípios do sul e sudeste do Pará, onde vivem 1,4 milhão de pessoas, com extensão de 280 mil quilômetros quadrados. Saiba mais.

Precatórios - Ação Direta de Inconstitucionalidade chega ao STF

O ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4400) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona dispositivos da Emenda Constitucional nº 62. Saiba mais.