Municipal

Omissão em atendimento de saúde gera dever de indenizar

Prefeitura é condenada a indenizar menor em razão de cirurgia não realizada. Segundo consta, o paciente foi encaminhado para tratamento cirúrgico e, após quatro anos da solicitação, a cirurgia sequer foi agendada. O procedimento foi realizado em hospital particular. Saiba mais.

Nova NF poderá abater 100% do IPTU

A Secretaria Municipal de Finanças de São Paulo entregou nesta terça-feira à Câmara Municipal o projeto de lei para implantar o programa da Nota Fiscal Paulistana em substituição à Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e). Saiba mais.