MTE

O trabalho infantil é proibido por lei, já o do adolescente é permitido a partir dos 16 anos, segundo a nossa Constituição Federal. Contudo, a CLT permite o trabalho do adolescente a partir dos 14 anos, desde que observados uma série de requisitos. Saiba mais.

Na última sexta-feira (23), foi foi publicada nova lei que regulamenta a profissão de artesão. A nova legislação estabelece políticas públicas de crédito e qualificação e valorização da identidade e cultura nacionais. Saiba mais.

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, não há previsão legal para o deferimento de adicional de insalubridade a telefonistas pelo uso de fones de ouvido do tipo "headset" em aparelhos de PABX. Saiba mais.

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 01/02/2013 a exigência do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o qual foi modificado, tornando-se mais detalhado. Saiba mais.

Portaria do MTE que obriga as micro e pequenas empresas a instituírem o novo sistema de ponto eletrônico em suas unidades entra em vigor nesta segunda-feira. Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil. Saiba mais.