Ministro

Paciente teve o seio retirado indevidamente e será indenizada

Paciente que teve diagnóstico incorreto de câncer de mama e, consequentemente, a retirada de seio de forma indevida, será indenizada em danos morais. Além disso, deverá receber o valor gasto com implantação de prótese e suas posteriores substituições. Saiba mais.

Ministro propõe unificação do ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs a unificação do ICMS interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Saiba mais.

STF criará regra para aviso prévio proporcional

Os ministros do STF definirão uma fórmula de cálculo do aviso prévio que deve ser pago a todo trabalhador em caso de demissão sem justa causa. A Constituição prevê que o valor do aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço. Entretanto, desde 1988, nenhuma lei foi aprovada pelo Congresso para regulamentar essa fórmula de cálculo.

Brasileiro poderá ter auxílio-doença sem perícia

Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, confirmou hoje (31) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda uma forma de conceder o auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica. Saiba mais.

Falta de normas limita insalubridade à telefonistas

A SDI-1 do TST reiterou o entendimento de que não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional: é necessário também que a atividade esteja classificada como insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.