Mensalidade

Escola é condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de prática de maus tratos a criança por professores. Segundo consta, há registros em vídeo de agressão e humilhação à criança. Saiba mais.

Segundo decisão do Juizado Especial Cível de Itaquera, empresa de TV por assinatura deverá restituir ao cliente parte dos valores pagos mensalmente. É que foram excluídos canais da grade, devido a alteração para o sinal digital. Além disso, o valor da fatura deverá ser reduzido. Saiba mais.

Temos visto diversas reportagens sobre empresas que prometem auxílio jurídico à idosos, com diversas finalidades. Ocorre que, na maioria das vezes, as empresas não prestam o serviço pretendido e cobram mensalidades absurdas, dificultando o desligamento. Saiba mais.

Tribunal mantém decisão que julgou ilegal a cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo. Segundo consta, a cobrança dos pontos adicionais é ilegal e abusiva. A empresa responsável deverá, ainda, restituir os valores pagos em dobro. Saiba mais.

Escola não pode negar o fornecimento do histórico escolar, para fins de transferência, com o intuito de forçar o pagamento de mensalidades em atraso. Esta atitude é inconstitucional e fere o direito à formação escolar. Entenda o caso.

A escola não pode divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não seja exposto ao ridículo, nem gerar constrangimento, devendo exigir o pagamento da dívida judicialmente. Também não pode haver sanções, como suspensão de provas. Saiba mais.

Produto de grande oferta por parte das instituições financeiras pode se tornar uma grande isca para o consumidor jogar seu dinheiro fora - principalmente se acreditar na falsa promessa de que ao comprar um título de capitalização, o valor pago estará sendo poupado. Saiba mais.

Usuários de planos de saúde podem, a partir de hoje, mudar de operadora sem ter de cumprir um novo prazo de carência. A medida vale para cliente de plano individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por meio de conselho profissional, entidade de classe, sindicatos ou federações). Saiba mais.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento ao Agravo de Instrumento impetrado pela Unimed Cuiabá, que buscava reformar decisão que negou reajuste de 84,50% de um usuário embasada na mudança de faixa-etária.