Marcas e Patentes

A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico. No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/96. Saiba mais.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) irá abrir consultas públicas, a partir de setembro, sobre diretrizes de exame de patentes. O objetivo é harmonizar os procedimentos de exame de patente no INPI e divulgá-los amplamente para a sociedade. Saiba mais.