ISS

O ICMS e o ISS não podem ser incluídos na base de cálculo do PIS e da Cofins. Assim decidiu o TRF-3, ao julgar caso que questionava o pagamento dos tributos e pedia a compensação dos valores pagos indevidamente. Saiba mais.

A quantia de tributos já sonegados em 2013 supera a riqueza produzida pela maioria dos estados brasileiros: R$ 300 bilhões. Estima-se que, até o final do ano, o prejuízo alcance 10% do Produto Interno Bruto (PIB): R$ 415 bilhões. Saiba mais.

É vedada a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativa a atividade de comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo e combustíveis. Saiba mais e entenda o caso.