Inadimplência Alimentar

Projeto que cria 'Pix Pensão' é aprovado em Plenário

Sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei do Pix Pensão Alimentícia possibilita que, mediante determinação judicial, o pagamento mensal da pensão alimentícia seja feito de forma automática na conta da pessoa beneficiária. Saiba mais.

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer quando o devedor não paga

A pensão alimentícia atrasada é um problema recorrente e pode comprometer diretamente a subsistência de quem depende desses valores. Diante da inadimplência, a legislação brasileira prevê mecanismos eficazes para obrigar o devedor a cumprir sua obrigação. Saiba mais.