Furto

O consumidor tem direitos nas ocorrências de furto de veículos em estacionamentos, quer seja de objetos no interior do veículo, ou dos próprios automóveis. O mesmo vale para batidas. Conheça seus direitos.

Segundo decisão do TJ-DF, o Detran/DF deverá anular débitos do Seguro DPVAT do proprietário de veículo furtado em 2013. É que, mesmo comunicando aos órgãos responsáveis, a cobrança continuou sendo realizada. Saiba mais.

Consumidora será indenizada em danos material e moral por saque fraudulento em sua conta bancária. Segundo consta, seu cartão fora roubado e mesmo com a comunicação de furto, foi sacada quantia de sua conta. Saiba mais.

Trabalhador que ficava de cuecas todos os dias em ambiente de trabalho teve sua indenização em danos morais aumentada para R$ 20 mil. A exposição era realizada quatro vezes ao dia, com a intenção de impedir furtos ao empregador. Saiba mais.

Consumidora, vítima de tentativa de assalto dentro estacionamento, será indenizada em danos morais por shopping center. A decisão levou em consideração a evidente responsabilidade civil objetiva do shopping center. Saiba mais.

Justiça decidiu que consumidores que possuirem contratos de financiamento na forma de leasing e tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente não precisarão mais continuar pagando as prestações. Saiba mais.

Vara do Trabalho de Lorena não reconheceu que o empregado de uma multinacional tinha direito de ser indenizado pela perda do carro, roubado de dentro do estacionamento da empresa. Em grau de recurso, a sentença foi modificada para reconhecer direito do trabalhador. Saiba mais.

Governo de São Paulo libera restituição do IPVA - Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores aos contribuintes paulistas que tiveram seus veículos roubados ou furtados em 2010, após terem pagado o imposto. Saiba mais.