A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 805.630.724,39 em créditos referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2013. Os usuários cadastrados no programa podem transferir seus créditos para uma conta corrente ou poupança. Saiba mais.
Empresário é condenado a seis anos e oito meses de prisão por sonegação de ICMS, mediante a venda de mercadorias sem o fornecimento de notas fiscais e omissão de informações, caracterizando fraude tributária. Como respondeu ao processo solto, poderá apelar em liberdade. Saiba mais.
A Nota Fiscal Paulista liberou R$ 930,4 milhões em créditos aos consumidores, a maior quantia já devolvida desde o início do programa, em 2007. Os créditos são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2012. Saiba mais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, propôs a unificação do ICMS interestadual para acabar com a guerra fiscal entre os estados. A alíquota seria unificada em 4% para todas as mercadorias que passam de uma unidade da Federação para outra. Saiba mais.
É vedada a incidência de Imposto Sobre Serviços (ISS) relativa a atividade de comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo e combustíveis. Saiba mais e entenda o caso.
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