Falecimento

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida. É que uma lei, que não está mais em vigor, previa a extinção da dívida em caso de falecimento. Entenda.

De acordo com decisão do STJ, a ausência de descendentes ou ascendentes garante à companheira ou companheiro o direito ao recebimento da totalidade dos bens deixados em razão do falecimento, exceto se houver declaração de última vontade. Veja.

Vai vender seu automóvel? Saiba: você tem obrigações. E a falta do cumprimento delas poderá lhe causar grandes transtornos, até mesmo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais.

Noiva de trabalhador falecido em trágico acidente do trabalho consegue indenização por dano moral reflexo. A decisão é fundamentada no rompimento do relacionamento amoroso, em decorrência da morte do trabalhador. Entenda o caso.

Juiz do trabalho declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido, para fazer o levantamento do FGTS depositado na conta do trabalhador. Saiba mais.

TJ-MS reconhece justa a posse de imóvel adquirido por contrato de gaveta. Segundo consta, os Autores discutem a posse de imóvel adquirido pelo Requerido por contrato de gaveta. O Requerido, por sua vez, havia se beneficiado do seguro do financiamento, em razão do falecimento do vendedor. Saiba mais.

Desde 2010, veículos de proprietários falecidos, com cadastro no Estado de São Paulo, estão sendo bloqueados pelo Detran/SP, com o registro de bloqueio "OBITO REGISTRADO INSS". Entenda o caso e saiba o que fazer.