A União Estável é uma relação entre duas pessoas que se caracteriza por ser pública, contínua, duradoura e ter o objetivo de constituir família. É uma entidade familiar com efeitos legais, que gera direitos e deveres patrimoniais, como a partilha de bens. Saiba mais.
Adquirir um imóvel é um sonho para muitas pessoas. No entanto, a falta de documentação adequada pode transformar esse sonho em um pesadelo. Saiba o risco de contratar nessas condições e regularize seu imóvel com segurança.
Vai se casar? Com início do casamento ou da união estável, uma nova vida se inicia e com ela o regime de bens, que diz respeito ao direito patrimonial das partes envolvidas e seus efeitos, abrangendo a obrigação alimentar de cada cônjuge e dos filhos, bem como os direitos sucessórios. Escolha o melhor regime.
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência de escritura pública de sociedade de fato é dotada de interesse de agir e não impede o ajuizamento de ação para o reconhecimento de união estável homoafetiva. Entenda o caso, leia na íntegra.
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