Doença

Bancária consegue afastar dispensa por justa causa por abandono de emprego. Segundo consta, a trabalhadora é portadora de LER/DORT e precisou ausentar-se do trabalho por mais de 30 dias. Obteve laudo médico mas fora demitida por justa causa. Entenda o caso.

Trabalhador dispensado por ser portador de HIV, consegue reverter dispensa arbitrária, obtendo indenização em danos morais, além de indenização em dobro pelo período da dispensa inválida. A decisão é fundada na Súmula 443 do TST. Entenda o caso.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), autorizou um trabalhador a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de saúde da sua filha, que é portadora doença grave. Saiba mais.

Funcionário provador de cigarros em empresa de tabaco será indenizado em R$ 500 mil por danos morais. Segundo consta, o trabalhador exercia atividade que consistia em experimentar uma média de 200 cigarros por dia. Saiba mais.

Conforme entendimento do STJ, planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Segundo a decisão, "o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno". Saiba mais.

O INSS dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade - como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença - ou por pensão por morte originado entre 1999 e 2009. Saiba mais.

O TST não reconheceu recurso de empresa e manteve decisão que declarou nula a dispensa de um motorista, gravemente doente à época da demissão. A decisão teve fundamento na impossibilidade da demissão, ante a grave doença. Acompanhe.

A Previdência Social é um dos principais direitos assegurados ao trabalhador. Nesse sentido, a falta de recolhimento das contribuições previdenciárias pelo empregador pode ocasionar grandes transtornos para o empregado e a falta de recolhimento pode gerar danos morais. Saiba mais.

Ex-empregada da Caixa Econômica Federal, aposentada por invalidez aos 36 anos devido à doença ocupacional (LER), conseguiu indenização por danos morais no valor de RS 100 mil e, ainda, acumular pensão por danos materiais com aposentadoria do INSS. Saiba mais.

O empregado de uma empresa de ônibus da capital paulista obteve direito à estabilidade acidentaria por ser portador de doença decorrente das condições de trabalho a que era submetido.