Doação

Devedor não pode tentar blindar seu patrimônio através da doação. Segundo consta, caracteriza-se fraude a situação em que o devedor se desfaz de seus bens, suprimindo a garantia do cumprimento de sua obrigação de pagar. Saiba mais.

A Secretaria da Fazenda libera nesta sexta-feira os créditos da nota fiscal paulista (NF-P), referente ao primeiro semestre do ano e os consumidores poderão usar também os já liberados anteriormente. Saiba mais.

O Programa Nota Fiscal Paulista (http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br/) libera nesta quinta-feira R$ 529,6 milhões para os consumidores que acumularam créditos de julho a novembro de 2009. Uma nova liberação será realizada ainda neste mês de abril. Saiba mais.