Deficiência

Lei que regulamenta a aposentadoria de pessoas com deficiência entrou vigor. A Lei, sancionada em maio deste ano, estabelece tempo mínimo de contribuição de acordo com o grau de deficiência. Saiba mais.

O Senado aprovou medida provisória que reduz a alíquota de contribuição da Previdência Social de 11% (onze por cento) para 5% (cinco por cento) aos chamados microempreendedores individuais que comprovem renda anual de até R$ 36 mil. Saiba mais.