O corregedor-geral da Justiça do Trabalho suspendeu uma decisão da Justiça do Trabalho de Porto Alegre que determinava o desconto da contribuição sindical de trabalhadores de uma loja. Segundo consta, a decisão poderia servir de precedente. Saiba mais.
O STJ vem reforçando o papel das astreintes no sistema jurídico brasileiro. A jurisprudência tem dado relevo ao instituto, que serve para coibir o adiamento indefinido do cumprimento de obrigação imposta pelo Poder Judiciário. As astreintes são multas diárias aplicadas à parte que deixa de atender decisão judicial.
Decisão negou reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram por 23 anos e tiveram um filho. A união não foi reconhecida pela Justiça porque o cidadão era casado com outra mulher há 28 anos. Saiba mais.
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