Dano Moral

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou um banco a restituir, em dobro, valores indevidamente descontados de aposentadoria do autor. O banco e uma financeira também foram condenados pagar indenização por dano moral. Saiba mais.

Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é possível a caracterização de dano moral presumido em acidente automobilístico sem vítimas. Diz-se isso pois, proceder assim seria o mesmo que fomentar a já bastante conhecida "indústria do dano moral". Saiba mais.

Quem nunca comprou nada pela Internet que atire a primeira pedra. Isso é comércio eletrônico, fonte de negócios cujo crescimento é constante. Obviamente, com o surgimento da nova modalidade mercantil, também surgiram novos problemas. E com eles, novos tipos de processos. Saiba mais.

Vítima de insucesso em procedimento cirúrgico embelezador deverá ser indenizada em danos morais. Além disso, o profissional médico deverá custear nova cirurgia reparadora. O caso refere-se a cirurgia estética de redução de mama. Saiba mais.

Usuário de rede social, que teve seus dados pessoais divulgados por aplicativo de avaliação pessoal, sobre performance sexual, sem a sua autorização, será indenizado em R$ 20 mil, por danos morais. Entenda o caso.

Rede de hipermercados foi condenada em R$ 800 mil a título de dano moral coletivo pela prática de desvio de função. Além disso, a sentença determinou que a rede deixe de exigir ou permitir que seus empregados trabalhem em funções diferentes. Saiba mais.

Condomínio deverá indenizar moradora que, por estar inadimplente, foi impedida de se utilizar do elevador para chegar ao seu apartamento, no oitavo andar. A decisão é fundada no direito ao exercício de propriedade. Saiba mais.

Operadora de telefonia é condenada em R$ 30 milhões em danos morais coletivos, por não prestar atendimento ao consumidor. A decisão é decorrente de ação civil pública e funda-se no reiterado descumprimento de regras. Entenda o caso.

O TST confirmou decisão que condenou empresa de telefonia em R$ 6 milhões por danos morais coletivos. O caso diz respeito à contratação ilícita de cerca de quatro mil empregados terceirizados na área de call center. Saiba mais.

Cliente que ficou preso por cerca de uma hora e meia em agência bancária, durante a madrugada, por travamento de porta, será indenizado. A decisão é fundada na violação da liberdade de ir e vir, em razão de uma falha no sistema de segurança do banco. Leia mais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão em que cliente, ao solicitar segunda via de boleto bancário, ofendeu funcionário de empresa com afirmações de cunho racista. Para o relator do processo, este tipo de crime deve gerar indenização mais severa. Saiba mais.

Banco que devolveu cheque indevidamente será obrigado a indenizar correntista em R$ 20 mil. O caso é do Ceará e a indenização, à título de Danos Morais, se deve ao fato de a consumidora possuir saldo em conta e comprovar os danos sofridos. Leia mais.

As companhias têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empresas a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros. Saiba mais.

Funcionário que era obrigado a se vestir de mulher em campanhas, para cumprimento de metas, será indenizado em dano moral por empresas condenadas solidariamente. Saiba mais.

A Justiça Federal de Santa Catarina decidiu que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não deverá pagar indenização por danos morais e materiais a uma mulher que tinha próteses de silicone da marca francesa PIP (Poly Implant Prothèse) e processou a agência. Saiba mais.

Fraude em registro de jornada: Hipermercado que exigia que seus empregados marcassem o cartão de ponto e voltassem a trabalhar é condenado ao pagamento de 1 milhão à título de danos morais. Leia mais.

Juros de mora referentes à reparação de dano moral contam a partir da sentença que determinou o valor da indenização. A decisão é da Quarta Turma do STJ e inaugura novo entendimento sobre o tema na Corte. A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, min. Maria Isabel Gallotti. Saiba mais.

Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, criando assim uma “lista suja”, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Saiba mais.

O grupo TV Ômega (Rede TV!) deve pagar R$100 mil em indenização por “brincadeira” feita para apresentação de um quadro do programa “Pânico na TV”. A condenação teve por base filmagens no qual um dos humoristas jogou baratas vivas sobre uma mulher que passava na rua. Saiba mais.

Esse foi o entendimento da juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira que viu como prejudicial e danosa, a conduta da Tim Celular, quando alterou o plano cliente, sem a devida autorização, transportando de uma linha pré-paga para uma pós-paga. Saiba mais.