Segundo uma lei de 2013, pessoas do sexo masculino que adotam crianças também têm o direito a receber o salário-maternidade. O benefício pode ser concedido automaticamente e não é necessário agendar atendimento junto ao INSS. Veja os requisitos e saiba mais.
Prometido para o fim de fevereiro, o lançamento do serviço que facilitaria a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição foi adiado. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ferramenta está em fase final de validação. Saiba mais.
O benefício da gratuidade de justiça pode ser pedido no curso do processo, e não apenas no ato de demandar. A decisão STJ se deu em julgamento de recurso contra acórdão do TJ-SP que extinguiu processo por deserção, pois a isenção só foi pedida na interposição da apelação. Saiba mais.
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 5593/09, de autoria da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que autoriza os proprietários de imóveis alugados a transferir para os locatários a titularidade das contas de água, gás, luz e telefone. Saiba mais.
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