Decisão de tribunal rejeitou pedido de indenização em danos morais feito por empresa. Segundo consta, uma consumidora adquiriu um automóvel em uma loja e o mesmo apresentou defeitos. Insatisfeita, postou críticas em redes sociais, motivo que levou a empresa a requerer a indenização.
Usuário obteve deferimento de liminar para obrigar rede social a retirar o seu perfil e todos os seus dados do aplicativo "Lulu". A decisão é fundada no direito à proteção da personalidade, estabelecido pelo Código Civil. Saiba mais.
É o que decidiu a 2ª TST, que negou provimento ao agravo de instrumento de uma empresa de call-center e condenou-a ao pagamento de indenização no valor de R$10 mil reais à ex-empregada, que teve o controle de suas idas ao banheiro, durante o trabalho, divulgado entre os funcionários. Saiba mais.
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