CMN

O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou o valor de limite máximo para aquisição de casa própria, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Saiba mais.

Conforme entendimento do STJ, se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral. A prática configura abuso de direito e o entendimento é de que é necessário proteger o correntista como consumidor. Saiba mais.