Cheque

Cliente será indenizada por espera excessiva em fila bancária

Agência bancária é condenada em danos morais em razão de cliente esperar por atendimento por mais de duas horas em fila. Segundo consta, a cliente ingressou à agência às 15h04 e foi atendida às 17h47, tendo, o banco, descumprido Lei Municipal. Entenda o caso.

STJ estabelece tese sobre o uso de cheques pós-datados

Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece tese sobre cheques pós datados, afirmando que o protesto do cheque é possível dentro do prazo de execução. Além disso, a data futura deverá constar no campo específico destinado à data na ordem de pagamento. Saiba mais.

Empresa é condenada por descontar cheque antes da data

Empresa distribuidora de veículos que descontou cheque pós-datado de cliente em antes do prazo, é condenada em danos morais. A decisão levou em consideração os prejuízos amargados pelo consumidor, como a devolução do cheque por falta de fundos. Saiba mais.

Projeto legaliza cheque pré-datado

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7308/10, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna legais os cheques pré-datados. A proposta altera a Lei 7.357/85, segundo a qual o cheque deve ser pago apenas à vista, ou seja, pode ser descontado imediatamente.

Banco é condenado por protestar cheque indevidamente

O Banco Panamericano está obrigado a pagar indenização a um professor da rede pública de Osasco, região metropolitana de São Paulo, por protestar um cheque seu depois de sete anos da sua emissão. Entenda o caso, saiba mais.