Cancelamento

Alienação fiduciária e tendências do STJ

A alienação fiduciária é o negócio jurídico em que há a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel, do devedor ao credor, como forma de garantir o cumprimento de uma obrigação. É comumente utilizada no financiamento de automóveis e residências. Saiba mais.

Após calvário, consumidora de telefonia será indenizada em danos morais

Consumidora que passou por tormentos após contratar pacote adicional, será indenizada em danos morais. Segundo consta, os serviços apresentavam falhas e após pedir o cancelamento dos serviços adicionais, a operadora rescindiu integralmente o contrato e continuou a cobrar a fatura da linha. Saiba mais.

Anulação de união homoafetiva foi suspensa

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou escritura pública de reconhecimento de união estável homoafetiva. Saiba mais.

Leasing: no Paraná, veículo poderá ser devolvido

“É cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante a restituição da posse do veículo à arrendadora por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade de honrar o contrato". Esta, é parte da decisão. Leia na íntegra, saiba mais.