Candidato aprovado para cadastro reserva em todas as etapas do concurso público, tem direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas. Com base nesse entendimento, concurseiro consegue restabelecer a segurança para assumir cargo público. Saiba mais.
Comprador de imóvel consegue suspender pagamentos e impedir que seu nome seja negativado. Segundo consta, as obras estão atrasadas e a construtora não observou a boa-fé processual e contratual. Saiba mais.
Montadora é condenada a indenizar clientes por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. O caso refere-se ao lançamento de duas versões distintas do mesmo veículo para o ano de 2007 e a decisão vale apenas para o Rio Grande do Sul. Saiba mais.
O STF negou provimento a um Recurso Extraordinário em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. Saiba mais.
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